O documento fala sobre o compromisso da Mesquita Central de Lisboa em proteger todas as crianças que frequentam o espaço ou participam nos seus programas. O objetivo é garantir um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor, de acordo com os princípios islâmicos e as normas europeias de proteção infantil.

 

1. Âmbito Aplica-se a todos os funcionários, imãs, voluntários, professores, membros da comissão e qualquer pessoa envolvida em atividades onde estejam presentes crianças.

 

2. Princípios • Todas as crianças têm direito a ser protegidas de qualquer forma de dano, abuso ou negligência. • O bem-estar da criança é o mais importante. • A proteção infantil é responsabilidade de todos os adultos na mesquita. • A abordagem combina princípios islâmicos e leis internacionais, incluindo a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

 

3. Código de Conduta Todos os adultos que trabalham com crianças devem: • Tratar as crianças com bondade, dignidade e respeito. • Evitar punições físicas, abuso verbal ou qualquer comportamento inapropriado. • Nunca ficar a sós com uma criança em lugar privado ou isolado. • Manter limites físicos e emocionais adequados. • Vestir-se de forma modesta, de acordo com os valores islâmicos.

 

4. Recrutamento e Formação • Todos os funcionários e voluntários devem passar por verificações de antecedentes e apresentar referências. • Devem fazer formação obrigatória sobre proteção infantil e perspetiva islâmica do bem-estar das crianças. • Um Responsável Designado pela Proteção Infantil (DSO) será nomeado e treinado para lidar com preocupações.

 

5. Instalações e Supervisão • Todos os espaços usados por crianças (como salas de aula, casas de banho, áreas de oração) devem ser seguros, limpos e supervisionados. • As atividades devem ter uma relação adequada entre adultos e crianças. • Os pais e encarregados de educação devem ser envolvidos e informados.

 

6. Mídia e Consentimento • É preciso consentimento por escrito dos pais antes de tirar fotos ou filmar crianças. • Nenhuma imagem ou vídeo será divulgado publicamente sem autorização explícita.

 

7. Revisão e Responsabilidade • A política será revista todos os anos pela direção da mesquita. • Feedback de pais, crianças e funcionários será considerado nas revisões.

 

8. Comunicação de Preocupações • Qualquer suspeita ou denúncia de abuso deve ser comunicada imediatamente ao DSO. • O DSO seguirá os procedimentos nacionais de proteção infantil e contactará as autoridades se necessário. 

 

Para emergências, ligar 112. • As informações serão mantidas confidenciais, exceto se for preciso revelar algo para proteger a criança.

 

Contactos Importantes:

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• CNPDPCJ: 212 416 166

• Website: www.cnpdpcj.gov.pt

• Email: cpcj.lisboaocidental@cnpdpcj.pt

• Linha Criança em Perigo: 961 231 111

• Segurança Social (Emergências): 144 • GNR / PSP: 112 

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Citação “Honra as tuas crianças e ensina-lhes as melhores maneiras.” — Profeta Muhammad (s.a.w.)